Por meio do Acordo de Cooperação Mútua número 1/2008, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) designa a Divisão Serviço da Hora (ON/DSHO) como Laboratório Primário de Tempo e Frequência (LPTF) - responsável pela padronização de referência nacional das grandezas tempo e Frequência, pela disseminação das suas respectivas unidades de medida, inclusive em apoio às atividades de acreditação de laboratórios por parte de Cgcre/Inmetro, dentre outras atividades do mútuo interesse de ambos os partícipes. O extrato deste Termo de Designação está apresentado a seguir, tendo sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), seção 3-página 123, em 07 de julho de 2008 e com validade de 10 anos.